LEI nº 7.839, de 30/10/1980
ACRESCENTA CARGOS A CLASSES PREVISTAS NO ANEXO DO DECRETO Nº 19.781, DE
16 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE AUXILIARES DA
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Origem
Fonte
Resumo AMPLIAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 766/1980
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 262
Resumo AMPLIAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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