LEI nº 7.643, de 21/12/1979
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CONTESTAÇÃO, RESPOSTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONSULTA, CONTRIBUINTE, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITBI), TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 404/1979
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1979 PÁG. 4 COL. 5
MICROFILME 253
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 253
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, CONTESTAÇÃO, RESPOSTA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONSULTA, CONTRIBUINTE, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITBI), TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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