LEI nº 7.513, de 19/07/1979
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 7.286, DE 3 DE JULHO DE 1978, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 169/1979
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1979 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 249
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 249
Resumo ALTERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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