LEI nº 7.286, de 03/07/1978
REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SOLDOS E
PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.) (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 19, 21 E 22, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, INCIDÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, POLÍCIA CIVIL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, LICENÇA MÉDICA, GESTANTE, ACIDENTE DE TRABALHO, PAGAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, PENSÕES, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, PROVIMENTO, CLASSE, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, ENQUADRAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL. FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, MOTORISTA. NORMAS, VINCULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, IDENTIFICAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1719/1978
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 240
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1978 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 241
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.) (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 19, 21 E 22, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
LEI 7341 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1978 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XVI
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/1978 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XVI
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, INCIDÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, POLÍCIA CIVIL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES. NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, LICENÇA MÉDICA, GESTANTE, ACIDENTE DE TRABALHO, PAGAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, PENSÕES, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, PROVIMENTO, CLASSE, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, ENQUADRAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL. FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, MOTORISTA. NORMAS, VINCULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, IDENTIFICAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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