LEI nº 6.871, de 17/09/1976
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VIII E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO
ARTIGO 13 DA LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, LIMITAÇÃO, IDADE, EFEITO, PROVIMENTO, CARGO INICIAL, CARREIRA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 619/1976
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 226
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, LIMITAÇÃO, IDADE, EFEITO, PROVIMENTO, CARGO INICIAL, CARREIRA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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