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LEI nº 5.945, de 11/07/1972

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DE QUADROS DE PESSOAL, DIRETRIZES PARA CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL E REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 441/1972

PL

441/1972 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/1972 PÁG. 7 COL. 4 MICROFILME 194
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1972 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 195
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1972 PÁG. 9 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 15360 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/1973 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 6277 1973 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1973 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6277 1973 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1973 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 6277 1973 / ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1973 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6350 1974 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISOS I, II E III
LEI 6350 1974 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 16409 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1974 PÁG. 7 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DELIBERAÇÃO 162 1974 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/08/1974 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6417 1974 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1974 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISOS I, II E III
DECRETO 16686 1974 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1974 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 16996 1975 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17003 1975 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/1975 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 6565 1975 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 6565 1975 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 6643 1975 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6762 1975 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6791 1976 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 17891 1976 / ART. 4
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
DECRETO 18419 1977
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
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LEI 7286 1978
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7341 1978 / ART. 2
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7452 1978 / ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7620 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1979 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7746 1980 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/07/1980 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 PARÁGRAFO 1
LEI 7900 1980 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1980 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 8019 1981 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1981 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22 CAPUT E PARÁGRAFO 1
LEI 8178 1982 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1982 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 22087 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/1982 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 8281 1982 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1982 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 PARÁGRAFO 1
LEI 8330 1982 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 PARÁGRAFO 1
LEI DELEGADA 15 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI DELEGADA 15 1985 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI DELEGADA 23 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI DELEGADA 23 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 INCISOS II E III, PARÁGRAFO 2
LEI DELEGADA 23 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 31 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFOS 3 E 4
LEI DELEGADA 23 1985 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 31 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
LEI DELEGADA 29 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 34 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 PARÁGRAFO 1
LEI DELEGADA 35 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 38 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
DECRETO 25039 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1985 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9033 1985 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1985 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 9263 1986 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1986 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
DECRETO 26250 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1986 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 9346 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9380 1986 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 26562 1987 / ART. 278
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/1987 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9519 1987 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
LEI 9520 1987 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
LEI 9532 1987 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1987 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 22
LEI 11181 1993 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1993 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22
DECRETO 37262 1995 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14683 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 22
Resumo DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, IMPLANTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, INGRESSO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXTENSÃO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EX-SERVIDOR, (UREMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABRANGÊNCIA, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, PENSÕES, TAXA DE ASSISTÊNCIA. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE, CONSERVAÇÃO, CUSTÓDIA, OPERAÇÃO, ELEVADOR, LIMPEZA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. NORMAS, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EFEITO, APOSTILAMENTO. INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CELETISTA, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
Documentos