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LEI nº 5.641, de 14/12/1970

MODIFICA A LEI N. 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1705/1970

PL

1705/1970 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1970 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 184
Observação OS ARTIGOS 240 E 241 DA LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, FICAM RENUMERADOS PARA 241 E 242, RESPECTIVAMENTE.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/1977 PÁG. 3 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1985 PÁG. 2 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 5 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/1992 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 34898 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1993 PÁG. 8 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/2002 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (PMMG), CRIAÇÃO, ESCOLA, EDUCAÇÃO MUSICAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, FÉRIAS, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, TRANSFERÊNCIA, RESERVA MILITAR, (CPO), CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, VALOR, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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