LEI nº 4.683, de 12/12/1967
ALTERA AS TABELAS E EMOLUMENTOS E O NÚMERO 37 DA TABELA V DA II SEÇÃO,
DA LEI N. 3.345, DE 19 DE JANEIRO DE 1965 (REGIMENTO DE CUSTAS).
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 3.345, DE 19/1/1965, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 5.599, DE 27/7/1972.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, CUSTAS. REAJUSTAMENTO, VALOR, EMOLUMENTO, TABELA, CUSTAS. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, TABELA, CUSTAS, ATO, JUIZ DE PAZ.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
PL PROJETO DE LEI 103/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1967 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 166
Observação (A LEI Nº 3.345, DE 19/1/1965, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 5.599, DE 27/7/1972.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, CUSTAS. REAJUSTAMENTO, VALOR, EMOLUMENTO, TABELA, CUSTAS. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, TABELA, CUSTAS, ATO, JUIZ DE PAZ.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
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