LEI nº 4.633, de 08/11/1967
FAZ ACRÉSCIMO DO ITEM I.A AO NÚMERO 156 DA TABELA XI, DA LEI Nº 3.345,
DE 19 DE JANEIRO DE 1965, DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO ARTIGO 62 DA
LEI Nº 616, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 3.345, DE 19/1/1965, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 5.959, DE 27/7/1972.) (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, CUSTAS, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, AVERBAÇÃO, CANCELAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 363/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1967 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 165
Observação (A LEI Nº 3.345, DE 19/1/1965, FOI REVOGADA PELA LEI Nº 5.959, DE 27/7/1972.) (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TABELA, CUSTAS, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, AVERBAÇÃO, CANCELAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
CARTÓRIO.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Documentos
