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LEI nº 4.462, de 15/05/1967

REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA (DREM).
Origem

PL PROJETO DE LEI 6/1967

PL

6/1967 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/1967 PÁG. 5 COL. 3 MICROFILME 163
Normas relacionadas
DECRETO 10762 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1967 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 4740 1968 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1968 PÁG. 5 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 5 ITEM IX
DECRETO 17113 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 13 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 21 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9958 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10637 1992 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 17 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12169 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13869 2001 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 52 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 96 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 40 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 108 2003 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DREM). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, SEÇÃO DE EXPEDIENTE, TRANSFORMAÇÃO, CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DREM). DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DREM). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DREM).
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(DREM).
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