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LEI nº 3.410, de 08/07/1965

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPRENSA OFICIAL E CRIA A AUTARQUIA "ESTÁDIO MINAS GERAIS".
Origem

PL PROJETO DE LEI 1321/1965

PL

1321/1965 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1965 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 153
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 9500 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1966 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 5001 1968 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1968 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 5587 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1970 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI 5866 1972 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1972 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2; 3
LEI 5866 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1972 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO III
DECRETO 14556 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1972 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 6259 1973 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1973 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
DECRETO 18805 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1977 PÁG. 6 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18806 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1977 PÁG. 6 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 19063 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1978 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
LEI 8502 1983 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 8502 1983 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 23366 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1984 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
LEI 9521 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 15 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 9676 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 41
LEI 11176 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 11819 1995 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12351 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 67 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43482 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2003 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 15468 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 152 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 44916 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 185
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 45827 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
LEI 21083 2013 / ART. 12 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 ; 3 ; 4 ; 5 ; 6 ; 7 ; 8 ; 9 ; 10
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). COMPETÊNCIA, DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
IMÓVEL.
(ADEMG).
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