LEI nº 3.071, de 30/12/1963
REVIGORA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126 DA LEI N. 869, DE 5 DE JULHO DE
1952.
Origem
Fonte
Resumo REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 505/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1963 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 146
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 146
Resumo REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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