LEI nº 2.824, de 07/02/1963
DISPÕE SOBRE (VETADO) MAGISTRATURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, VENCIMENTOS, MEMBROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EQUIPARAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ESTABELECIMENTO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, MEMBROS, MAGISTRATURA, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/1963 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 142
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, VENCIMENTOS, MEMBROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EQUIPARAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, ADICIONAIS, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ESTABELECIMENTO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, MEMBROS, MAGISTRATURA, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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