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LEI nº 2.606, de 05/01/1962

FICA CRIADO O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2132/1961

PL

2132/1961 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1962 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 138
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 6567 1962
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1962 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 7047 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1963 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 2872 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/1963 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 7354 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 03/01/1964 PÁG. 12 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 7923 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1964 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 4492 1967 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1967 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI 4747 1968 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1968 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DECRETO 13174 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1970 PÁG. 8 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 13525 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1971 PÁG. 8 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 14983 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 16017 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1974 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 16252 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17113 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18090 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1976 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 19090 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1978 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 22666 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1983 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 23865 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 8666 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2, 4, 8 E 9
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 25356 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1985 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 26255 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 27667 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9522 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9686 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1988 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 10312 1990 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1990 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 32910 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1991 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10561 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1991 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10850 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 33944 1992 / ART. 65
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1992 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 34271 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11398 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11483 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11731 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 11903 1995 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12265 1996 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1996 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12581 1997 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12582 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13047 1998 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13048 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13721 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/2000 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14181 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14181 2002 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14309 2002 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 62 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 79 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43369 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 14940 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15027 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15972 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44372 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 158 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 22 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 178 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17107 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44807 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 18365 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 183 2011 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 45834 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 23/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTO
DECRETO 47344 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2018 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTO
DECRETO 47892 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, TAXA FLORESTAL, INCIDÊNCIA, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL. INCORPORAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FLORESTA, DOMÍNIO PÚBLICO. NORMAS, RECEITA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). INCORPORAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PARQUE FLORESTAL, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO. NORMAS, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Assunto Geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
MEIO AMBIENTE.
Documentos