Lei nº 25.005, de 31/10/2024
Altera a Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre as
ações do Estado na prevenção do suicídio e de outras formas de
violência autoprovocada e na promoção da saúde mental.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e de outras formas de violência autoprovocada e na promoção da saúde mental a fim de garantir atendimento integral e multidisciplinar a pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico. A medida também prevê incentivos para fortalecer, nos municípios, a rede de atenção psicossocial voltada ao atendimento de pessoas com depressão ou tendência suicida.
PL PROJETO DE LEI 371/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2024 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e de outras formas de violência autoprovocada e na promoção da saúde mental a fim de garantir atendimento integral e multidisciplinar a pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico. A medida também prevê incentivos para fortalecer, nos municípios, a rede de atenção psicossocial voltada ao atendimento de pessoas com depressão ou tendência suicida.
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