Lei nº 24.977, de 18/09/2024
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de
Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade – TEH.
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PL PROJETO DE LEI 735/2023
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2024 Pág. 1 Col. 2
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