Lei nº 24.202, de 30/06/2022
Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção,
Chefia e Assessoramento da Secretaria do Tribunal de Contas, institui a
Gratificação de Serviços de Segurança para os militares e servidores
que especifica e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-2º: Criação, Secretaria, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cargo, Assessor, Supervisor de Governança e Proteção de Dados, Cargo em Comissão, Especificação, Anexo. Art. 3º-4º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Graduação, Educação Superior, Escolaridade, Cargo, Diretor da Escola de Contas, Diretor, Comunicação, Supervisor de Governança e Proteção de Dados, Fixação, Jornada de Trabalho. Art. 5º: Criação, Gratificação, Policial Militar, Policial Civil, Hipótese, Atividade Profissional, Colocação, Disposição de Pessoal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Fixação, Percentagem, Ausência, Incorporação, Acumulação.
Assunto Geral Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pessoal.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 3766/2022
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2022 Pág. 5 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-2º: Criação, Secretaria, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cargo, Assessor, Supervisor de Governança e Proteção de Dados, Cargo em Comissão, Especificação, Anexo. Art. 3º-4º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Graduação, Educação Superior, Escolaridade, Cargo, Diretor da Escola de Contas, Diretor, Comunicação, Supervisor de Governança e Proteção de Dados, Fixação, Jornada de Trabalho. Art. 5º: Criação, Gratificação, Policial Militar, Policial Civil, Hipótese, Atividade Profissional, Colocação, Disposição de Pessoal, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Fixação, Percentagem, Ausência, Incorporação, Acumulação.
Assunto Geral Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pessoal.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Pessoal.
Documentos
