Lei nº 24.187, de 20/06/2022
Dispõe sobre a adoção de parcerias em oportunidades de negócio pelas
empresas estatais.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Critérios, Adoção, Parceria Público-Privada (PPP), Empresa Pública, Dispensa, Licitação, Hipótese, Impossibilidade, Processo, Definição, Empreendimento, Limitação, Mercado, Objetivo, Formação, Parceria, Utilização, Procedimento, Adaptação, Especialidade, Empreendimento, Obrigatoriedade, Modelagem, Eficiência, Eficácia, Justificação. Requisito, Vinculação, Objetivo, Atividade-Fim, Parceria, Apuração, Benefício, Empresa Pública, Prova, Superioridade, Concorrência, Mercado, Empresa Privada, Demonstração, Impossibilidade, Licitação.
Assunto Geral Empresa Pública.
Parceria Público-Privada (PPP).
Licitação.
PL PROJETO DE LEI 3531/2022
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 20/06/2022 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Critérios, Adoção, Parceria Público-Privada (PPP), Empresa Pública, Dispensa, Licitação, Hipótese, Impossibilidade, Processo, Definição, Empreendimento, Limitação, Mercado, Objetivo, Formação, Parceria, Utilização, Procedimento, Adaptação, Especialidade, Empreendimento, Obrigatoriedade, Modelagem, Eficiência, Eficácia, Justificação. Requisito, Vinculação, Objetivo, Atividade-Fim, Parceria, Apuração, Benefício, Empresa Pública, Prova, Superioridade, Concorrência, Mercado, Empresa Privada, Demonstração, Impossibilidade, Licitação.
Assunto Geral Empresa Pública.
Parceria Público-Privada (PPP).
Licitação.
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