Lei nº 23.929, de 16/09/2021
Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relativos à
condução de motocicletas, bicicletas e patinetes em desacordo com as
regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Cumprimento, Diretrizes, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Realização, Campanha, Educação, Trânsito, Transporte, Motocicleta, Bicicleta, Patinete, Obediência, Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Assunto Geral Transporte e Trânsito.
PL PROJETO DE LEI 724/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/09/2021 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Cumprimento, Diretrizes, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Realização, Campanha, Educação, Trânsito, Transporte, Motocicleta, Bicicleta, Patinete, Obediência, Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Assunto Geral Transporte e Trânsito.
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