Logomarca ALMG
Voltar

Lei nº 23.831, de 28/07/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2707/2021

PL

2707/2021 PROJETO DE LEI

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2021 Pág. 9 Col. 1
Relevância Norma básica
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022.
Normas relacionadas
Lei 24013 2021
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 3
Lei 24013 2021 / art. 10 (parágrafo 4)
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 17 parágrafo 1
Decreto 48328 2021 / art. 10 (parágrafo 3)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2021 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante art. 48
Decreto 48328 2021 / art. 13 (parágrafo 2)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2021 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante art. 14
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual, Anexo, Especificação.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Documentos