Lei nº 23.679, de 09/07/2020
Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de álcool em gel no
Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Comercialização, Distribuição, Embalagem, Produto de Higiene, Álcool, Duração, Período, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Advertência, Recomendação, Segurança, Periculosidade, Saúde.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Defesa do Consumidor.
Indústria Comércio e Serviços.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 2041/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/07/2020 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Comercialização, Distribuição, Embalagem, Produto de Higiene, Álcool, Duração, Período, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Advertência, Recomendação, Segurança, Periculosidade, Saúde.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Defesa do Consumidor.
Indústria Comércio e Serviços.
Saúde Pública.
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