Lei nº 23.597, de 11/03/2020
Corrige os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que
menciona.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º: Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Art. 4º-5º: Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Inaplicabilidade, Aposentado. Art. 23: Critérios, Aplicação, Reajustamento, Proventos, Observação, Constituição Federal, Lei Complementar Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Executivo, Pessoal Militar.
PL PROJETO DE LEI 1451/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/03/2020 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º: Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Art. 4º-5º: Reajustamento, Valor, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Inaplicabilidade, Aposentado. Art. 23: Critérios, Aplicação, Reajustamento, Proventos, Observação, Constituição Federal, Lei Complementar Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Executivo, Pessoal Militar.
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