Lei nº 23.574, de 15/01/2020
Cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise
–, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de
informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha
rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Criação, Programa Estadual, Pesquisa, Segurança, Economia, Objetivo, Garantia, Participação, Usuário, Fornecimento, Informação, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Responsabilidade, Executivo, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Assunto Geral Transporte e Trânsito.
PL PROJETO DE LEI 819/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2020 Pág. 2 Col. 1
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Resumo Criação, Programa Estadual, Pesquisa, Segurança, Economia, Objetivo, Garantia, Participação, Usuário, Fornecimento, Informação, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Responsabilidade, Executivo, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Assunto Geral Transporte e Trânsito.
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