LEI nº 2.357, de 12/01/1961 (REVOGADA)
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DO
MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 378/1959
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1961 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 133
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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