Lei nº 23.505, de 13/12/2019
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – Apae – de Conselheiro Pena, com sede nesse município.
Origem
Fonte
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Conselheiro Pena.
Assunto Geral Utilidade Pública.
PL PROJETO DE LEI 5484/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Conselheiro Pena.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Documentos