Lei nº 23.487, de 06/12/2019
Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes.
Origem
Fonte
Resumo Criação, Data, Adoção, Criança, Adolescente.
Assunto Geral Calendário.
Criança e Adolescente.
Assistência Social.
PL PROJETO DE LEI 3002/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2019 Pág. 9 Col. 1
Resumo Criação, Data, Adoção, Criança, Adolescente.
Assunto Geral Calendário.
Criança e Adolescente.
Assistência Social.
Documentos
