Lei nº 23.446, de 11/10/2019
Altera as Leis nos 15.457, de 12 de janeiro de 2005, 16.318, de 11 de
agosto de 2006, e 20.824, de 31 de julho de 2013.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes, Política Estadual, Esporte, Acréscimo, Competência, Executivo, Referência, Incentivo, Esporte Amador. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Critérios, Concessão, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Projeto Estadual, Esporte, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Área, Esporte Amador, Efeito, Recursos Financeiros, Origem, Incentivo Fiscal, Proibição, Pagamento, Salário, Atletas, Remuneração, Entidade, Esporte.
Assunto Geral Esporte e Lazer.
Tributos.
PL PROJETO DE LEI 3204/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2019 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes, Política Estadual, Esporte, Acréscimo, Competência, Executivo, Referência, Incentivo, Esporte Amador. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Critérios, Concessão, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Projeto Estadual, Esporte, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Área, Esporte Amador, Efeito, Recursos Financeiros, Origem, Incentivo Fiscal, Proibição, Pagamento, Salário, Atletas, Remuneração, Entidade, Esporte.
Assunto Geral Esporte e Lazer.
Tributos.
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