Lei nº 23.371, de 09/08/2019
Cria o Selo Azul, a ser concedido ao município que reduzir o consumo de
água e o índice de perdas no sistema de abastecimento de água.
Origem
Fonte
Resumo Criação, Selo, Destinação, Município, Redução, Consumo, Água, Índice, Perda, Abastecimento de Água, Requisito, Comprovação, Eficiência, Utilização, Racionalização. Obrigatoriedade, Administração Estadual, Manutenção, Sistema de Informação, Abastecimento de Água, Âmbito Municipal, Divulgação, Selo, Meios de Comunicação.
Assunto Geral Homenagem.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Recurso Hídrico.
Saneamento Básico.
PL PROJETO DE LEI 305/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2019 Pág. 1 Col. 1
Resumo Criação, Selo, Destinação, Município, Redução, Consumo, Água, Índice, Perda, Abastecimento de Água, Requisito, Comprovação, Eficiência, Utilização, Racionalização. Obrigatoriedade, Administração Estadual, Manutenção, Sistema de Informação, Abastecimento de Água, Âmbito Municipal, Divulgação, Selo, Meios de Comunicação.
Assunto Geral Homenagem.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Recurso Hídrico.
Saneamento Básico.
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