Lei nº 23.288, de 09/01/2019
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
– 2016-2019, para o exercício 2019.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
PL PROJETO DE LEI 5405/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2019 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
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