LEI nº 2.326, de 07/01/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 73, DA LEI N. 616, DE 11 DE SETEMBRO
DE 1950.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 1007/1960
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1961 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 133
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1961 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 133
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMARCA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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