Lei nº 23.102, de 14/11/2018
Institui a política estadual de incentivo e apoio à construção de
cisternas nas zonas rurais do Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Beneficiário, Política Estadual, Incentivo, Apoio, Construção, Cisterna, Destinação, Propriedade Rural.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Recurso Hídrico.
PL PROJETO DE LEI 3119/2015
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 15/11/2018 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Beneficiário, Política Estadual, Incentivo, Apoio, Construção, Cisterna, Destinação, Propriedade Rural.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Recurso Hídrico.
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