Lei nº 23.048, de 25/07/2018
Altera o art. 5º-A da Lei nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das
categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico
dos policiais civis e militares, altera as Leis nos 11.830, de 6 de julho de 1995, e 14.695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Veto Rejeição do veto total à Proposição de Lei 23752 2017.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Concessão, Honorários, Servidor Efetivo, Aposentado, Hipótese, Eventualidade, Exercício, Função, Auxiliar, Membros, Banca Examinadora, Processo, Exame de Habilitação, Controle, Reabilitação, Condutor, Veículo Automotor, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Observação, Critérios, Regulamento.
Assunto Geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Pessoal.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
PL PROJETO DE LEI 3284/2016
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 26/07/2018 Pág. 3 Col. 1
Veto Rejeição do veto total à Proposição de Lei 23752 2017.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Concessão, Honorários, Servidor Efetivo, Aposentado, Hipótese, Eventualidade, Exercício, Função, Auxiliar, Membros, Banca Examinadora, Processo, Exame de Habilitação, Controle, Reabilitação, Condutor, Veículo Automotor, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Observação, Critérios, Regulamento.
Assunto Geral Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Pessoal.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos
