Lei nº 22.943, de 12/01/2018
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2018.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA).
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2018, a partir de 1º de janeiro.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual.
Orçamento.
PL PROJETO DE LEI 4666/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2018 Pág. 20 Col. 2
Relevância Norma básica
Apelido Lei do Orçamento Anual (LOA).
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2018, a partir de 1º de janeiro.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual.
Orçamento.
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