Lei nº 22.765, de 20/12/2017
Institui a política estadual de turismo e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-9º - Criação, Política Estadual, Objetivo, Apoio, Planejamento, Desenvolvimento, Turismo, Âmbito Estadual, Observação, Lei Federal. Art. 10-12 - Criação, Objetivo, Competência, Sistema Estadual, Turismo, Composição, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Estadual de Turismo (CET), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Art. 13-19 – Dispositivos, Descentralização, Regionalização, Circuito Turístico. Art. 20 – Criação, Entidade, Objetivo, Observação, Monitoramento, Fomento, Pesquisa, Turismo. Art. 21 – Dispositivos, Critérios, Procedimento, Cadastro, Prestação de Serviço, Turismo. Art. 22 – Fixação, Limite de Prazo, Publicação, Norma, Reconhecimento, Estância Climática. Art. 23 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto Geral Turismo.
PL PROJETO DE LEI 3844/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Lei 23763 2021
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante art. 1
Resumo Art. 1º-9º - Criação, Política Estadual, Objetivo, Apoio, Planejamento, Desenvolvimento, Turismo, Âmbito Estadual, Observação, Lei Federal. Art. 10-12 - Criação, Objetivo, Competência, Sistema Estadual, Turismo, Composição, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Estadual de Turismo (CET), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Art. 13-19 – Dispositivos, Descentralização, Regionalização, Circuito Turístico. Art. 20 – Criação, Entidade, Objetivo, Observação, Monitoramento, Fomento, Pesquisa, Turismo. Art. 21 – Dispositivos, Critérios, Procedimento, Cadastro, Prestação de Serviço, Turismo. Art. 22 – Fixação, Limite de Prazo, Publicação, Norma, Reconhecimento, Estância Climática. Art. 23 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo Fiscal, Pessoa Jurídica, Hipótese, Auxílio Financeiro, Realização, Projeto Cultural.
Assunto Geral Turismo.
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