Lei nº 22.475, de 29/12/2016
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
– 2016-2019, para o exercício 2017.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental, Administração Estadual, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Cumprimento, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Competência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Executivo, Efetivação, Ajuste, Dispositivos, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental, Lei Orçamentária, Efeito, Compatibilidade, Planejamento, Exercício Financeiro, Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
PL PROJETO DE LEI 3819/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2016 Pág. 1 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2017 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental, Administração Estadual, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Cumprimento, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Competência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Executivo, Efetivação, Ajuste, Dispositivos, Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental, Lei Orçamentária, Efeito, Compatibilidade, Planejamento, Exercício Financeiro, Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
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