Lei nº 22.293, de 20/09/2016
Extingue a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário
– Ruralminas – e dá outras providências.
Origem
Fonte
Vigência Esta lei entra em vigor em 21/10/2016.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Extinção, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Transferência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Competência, Objetivo, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 2 - Competência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Sucessão, Execução, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Transferência, Arquivo, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Reversão, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 – Regularização, Executivo, Política Fundiária, Assentamento Urbano, Assentamento Rural, Imóvel, Propriedade, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 6 - Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Administração, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. Art. 7 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 8 – Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo. Alteração, Dispositivos, Lotação, Cargo Público, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Quadro de Pessoal, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 9 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Competência, Cargo Público, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 10 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Referência, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Analista de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 11 - Cargo Público, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Analista de Desenvolvimento Rural, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 12 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 13 - Extinção, Quantitativo, Cargo Público, Presidente, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 14 – Criação, Cargo Público, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER). Art. 15 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 17 - Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Quantitativo, Transferência, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 18 – Dispositivos, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Coordenador Técnico, Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Especificação, Anexo. Art. 19-21 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Acréscimo, Nível, Vencimentos, Escolaridade, Jornada de Trabalho, Percentagem, Recrutamento Limitado, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Art. 22-23 - Especificação, Anexo, Cargo em Comissão, Transformação, Correlação, Nível, Vencimentos, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Art. 24 – Revogação, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Criação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Objetivo, Colonização, Desenvolvimento Agrário. Revogação, Lei Estadual, Declaração, Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Revogação, Lei Estadual, Criação, Fundo de Desenvolvimento Rural. Revogação, Lei Estadual, Composição, Conselho de Administração, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Patrimônio, Composição, Conselho de Administração, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Destinação, Produto, Alienação, Terra Devoluta, Patrimônio, Receita, Renda, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Competência, (CAMIG), Transferência, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER). Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, Integração, (SEPLAN-MG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Referência, Ingresso, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Cargo Público, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural. Revogação, Requisito, Escolaridade, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Direção, Chefia, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Revogação, Parte, Anexo, Lei Estadual, Lei Delegada, Referência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS).
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Organização Administrativa.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (EMATER-MG), Organização Administrativa.
Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA),
Organização Administrativa.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Organização
Administrativa.
PL PROJETO DE LEI 3510/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2016 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta lei entra em vigor em 21/10/2016.
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Extinção, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Transferência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Competência, Objetivo, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 2 - Competência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Sucessão, Execução, Programa, Projeto, Contrato, Convênio, Direitos, Obrigações, Transferência, Arquivo, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 3 - Bens Móveis, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Reversão, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 4 - Bens Imóveis, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 5 – Regularização, Executivo, Política Fundiária, Assentamento Urbano, Assentamento Rural, Imóvel, Propriedade, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 6 - Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Administração, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. Art. 7 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 8 – Alteração, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo. Alteração, Dispositivos, Lotação, Cargo Público, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Quadro de Pessoal, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 9 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Competência, Cargo Público, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 10 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Referência, Quantitativo, Cargo Público, Cargo Efetivo, Função Pública, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Analista de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 11 - Cargo Público, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Analista de Desenvolvimento Rural, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Transferência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Possibilidade, Cessão, Órgãos, Entidade, Executivo, Servidor, Cargo Efetivo, Função Pública, Anterioridade, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 12 - Alteração, Título, Parte, Anexo, Lei Estadual, Aprovação, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Art. 13 - Extinção, Quantitativo, Cargo Público, Presidente, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 14 – Criação, Cargo Público, Vice-Presidente, Diretor, Lotação, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER). Art. 15 - Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 16 - Transformação, Quantitativo, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 17 - Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Quantitativo, Transferência, Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Art. 18 – Dispositivos, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Coordenador Técnico, Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Especificação, Anexo. Art. 19-21 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Acréscimo, Nível, Vencimentos, Escolaridade, Jornada de Trabalho, Percentagem, Recrutamento Limitado, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Art. 22-23 - Especificação, Anexo, Cargo em Comissão, Transformação, Correlação, Nível, Vencimentos, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Art. 24 – Revogação, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Criação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Objetivo, Colonização, Desenvolvimento Agrário. Revogação, Lei Estadual, Declaração, Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Revogação, Lei Estadual, Criação, Fundo de Desenvolvimento Rural. Revogação, Lei Estadual, Composição, Conselho de Administração, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Patrimônio, Composição, Conselho de Administração, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Destinação, Produto, Alienação, Terra Devoluta, Patrimônio, Receita, Renda, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Competência, (CAMIG), Transferência, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER). Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS). Revogação, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Revogação, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, Integração, (SEPLAN-MG). Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Executivo, Referência, Ingresso, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Cargo Público, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural. Revogação, Requisito, Escolaridade, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Direção, Chefia, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI). Revogação, Parte, Anexo, Lei Estadual, Lei Delegada, Referência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS).
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Organização Administrativa.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (EMATER-MG), Organização Administrativa.
Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA),
Organização Administrativa.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Organização
Administrativa.
Documentos
