Lei nº 22.287, de 14/09/2016
Autoriza a extinção da Companhia Mineira de Promoções – Prominas – e dá
outras providências.
Origem
Fonte
Vigência Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Competência, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE). Art. 2 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Referência, Denominação, Competência, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI). Alteração, Dispositivos, Referência, Percentagem, Recursos Financeiros, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Vinculação, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Participação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Cessão, Pessoal. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Vinculação, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Secretaria-Geral. Art. 5 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Subordinação, Governador, Presidente, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).
Assunto Geral Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG),
Organização Administrativa.
Companhia Mineira de Promoções (PROMINAS), Organização Administrativa.
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI),
Organização Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
PL PROJETO DE LEI 3515/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2016 Pág. 3 Col. 2
Vigência Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Competência, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE). Art. 2 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Referência, Denominação, Competência, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI). Alteração, Dispositivos, Referência, Percentagem, Recursos Financeiros, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Vinculação, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Participação, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Cessão, Pessoal. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Vinculação, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Secretaria-Geral. Art. 5 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Subordinação, Governador, Presidente, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).
Assunto Geral Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG),
Organização Administrativa.
Companhia Mineira de Promoções (PROMINAS), Organização Administrativa.
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI),
Organização Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
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