Lei nº 21.871, de 03/12/2015
Altera a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de
Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – Fahmemg.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Prazo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Concessão, Financiamento, Habitação, Bombeiro Militar, Militar. Alteração, Dispositivos, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Bombeiro Militar, Militar, Aquisição, Construção, Imóvel Residencial, Hipótese, Inexistência, Propriedade, Imóvel, Modalidade, Financiamento. Alteração, Acréscimo, Referência, Requisitos, Prioridade, Bombeiro Militar, Militar, Obtenção, Financiamento, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Grupo Coordenador, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Obrigatoriedade, Publicação, Relação Nominal, Patente Militar, Graduação Militar, Beneficiário. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Financiamento, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Percentagem, Taxa, Juros, Hipótese, Beneficiário, Possuidor, Imóvel, Segurado, Pensionista, Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Finanças Públicas.
PL PROJETO DE LEI 484/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2015 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Prazo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Concessão, Financiamento, Habitação, Bombeiro Militar, Militar. Alteração, Dispositivos, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Destinação, Bombeiro Militar, Militar, Aquisição, Construção, Imóvel Residencial, Hipótese, Inexistência, Propriedade, Imóvel, Modalidade, Financiamento. Alteração, Acréscimo, Referência, Requisitos, Prioridade, Bombeiro Militar, Militar, Obtenção, Financiamento, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Grupo Coordenador, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Obrigatoriedade, Publicação, Relação Nominal, Patente Militar, Graduação Militar, Beneficiário. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Financiamento, Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, Referência, Percentagem, Taxa, Juros, Hipótese, Beneficiário, Possuidor, Imóvel, Segurado, Pensionista, Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Finanças Públicas.
Documentos
