Lei nº 21.726, de 20/07/2015
Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo
que menciona, altera a estrutura da carreira de Auditor Interno e dá
outras providências.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Garantia, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Função Pública, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde, Concessão, Abono Incorporável, Fixação, Valor, Limite de Prazo, Pagamento, Previsão, Incorporação. Proibição, Incorporação, Abono Incorporável, Proventos, Remuneração, Base de Cálculo, Contribuição Previdenciária, Vantagens Pecuniárias. Art. 2 - Fixação, Data, Critérios, Previsão, Incorporação, Extinção, Abono Incorporável, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde. Art. 3 - Extensão, Incorporação, Abono Incorporável, Aposentado, Pensionista, Garantia, Paridade, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde, Executivo, Observação, Lei Estadual. Art. 4 - Extensão, Abono Incorporável, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Superior, Exercício, Hospital-Escola, Escola Técnica, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Art. 5 - Garantia, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Função Pública, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Concessão, Abono Incorporável, Fixação, Valor, Limite de Prazo, Pagamento, Previsão, Incorporação, Cargo Público, Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social, Médico da Área de Seguridade Social. Proibição, Incorporação, Abono Incorporável, Proventos, Remuneração, Base de Cálculo, Contribuição Previdenciária, Vantagens Pecuniárias. Art. 6 - Fixação, Data, Critérios, Previsão, Incorporação, Extinção, Abono Incorporável, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Art. 7 - Extensão, Incorporação, Abono Incorporável, Aposentado, Pensionista, Garantia, Paridade, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Observação, Lei Estadual. Art. 8-9 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisitos, Escolaridade, Critérios, Promoção, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Prazo, Promoção, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Art. 11 - Alteração, Dispositivos, Especificação, Regra, Prazo, Reposicionamento, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Observação, Estágio Probatório. Art. 12-17 - Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Especificação, Anexo. Art. 18 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisitos, Critérios, Promoção, Carreira, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo. Art. 19 - Alteração, Lei Delegada, Critérios, Opção, Remuneração, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Art. 20 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Remuneração, Servidor, Aposentado, Apostilamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 21 - Criação, Grupo de Trabalho, Composição, Escola de Saúde Pública, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Secretaria de Estado de Saúde (SES). Art. 22 - Extensão, Aposentado, Pensionista, Garantia, Paridade, Aplicabiliade, Dispositivos, Lei Estadual.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 2019/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2015 Pág. 1 Col. 1
REPUBLICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/07/2015 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Garantia, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Função Pública, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde, Concessão, Abono Incorporável, Fixação, Valor, Limite de Prazo, Pagamento, Previsão, Incorporação. Proibição, Incorporação, Abono Incorporável, Proventos, Remuneração, Base de Cálculo, Contribuição Previdenciária, Vantagens Pecuniárias. Art. 2 - Fixação, Data, Critérios, Previsão, Incorporação, Extinção, Abono Incorporável, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde. Art. 3 - Extensão, Incorporação, Abono Incorporável, Aposentado, Pensionista, Garantia, Paridade, Carreira, Grupo de Atividades de Saúde, Executivo, Observação, Lei Estadual. Art. 4 - Extensão, Abono Incorporável, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Superior, Exercício, Hospital-Escola, Escola Técnica, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Art. 5 - Garantia, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Função Pública, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Concessão, Abono Incorporável, Fixação, Valor, Limite de Prazo, Pagamento, Previsão, Incorporação, Cargo Público, Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social, Médico da Área de Seguridade Social. Proibição, Incorporação, Abono Incorporável, Proventos, Remuneração, Base de Cálculo, Contribuição Previdenciária, Vantagens Pecuniárias. Art. 6 - Fixação, Data, Critérios, Previsão, Incorporação, Extinção, Abono Incorporável, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Art. 7 - Extensão, Incorporação, Abono Incorporável, Aposentado, Pensionista, Garantia, Paridade, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Lotação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Observação, Lei Estadual. Art. 8-9 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisitos, Escolaridade, Critérios, Promoção, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Prazo, Promoção, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Art. 11 - Alteração, Dispositivos, Especificação, Regra, Prazo, Reposicionamento, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Observação, Estágio Probatório. Art. 12-17 - Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Carreira, Auditor Interno, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Especificação, Anexo. Art. 18 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisitos, Critérios, Promoção, Carreira, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Executivo. Art. 19 - Alteração, Lei Delegada, Critérios, Opção, Remuneração, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Art. 20 - Alteração, Lei Estadual, Critérios, Remuneração, Servidor, Aposentado, Apostilamento, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Ocupante, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Secretário de Escola, Diretor de Escola, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Art. 21 - Criação, Grupo de Trabalho, Composição, Escola de Saúde Pública, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Secretaria de Estado de Saúde (SES). Art. 22 - Extensão, Aposentado, Pensionista, Garantia, Paridade, Aplicabiliade, Dispositivos, Lei Estadual.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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