LEI nº 21.450, de 04/08/2014
ACRESCENTA INCISO AO ART. 83 DA LEI Nº 13.317, DE 24 DE SETEMBRO DE
1999, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Apelido LEI DO JALECO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTROLE, RESTRIÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 65/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
Apelido LEI DO JALECO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTROLE, RESTRIÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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