LEI nº 21.400, de 03/07/2014
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE
PESSOAS NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE, TRÁFICO, PESSOAS.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 4948/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2014 PÁG. 3 COL. 1
Resumo OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE, TRÁFICO, PESSOAS.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
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