Navegar em:

Fale com a ALMG

LEI nº 21.155, de 17/01/2014

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O ESTÍMULO DA ATIVIDADE DE CUIDADOR DE IDOSO.

Informações gerais

Origem

2597/2011 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI 12666 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13763 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 20851 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 23791 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2021 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO III

LEI 23791 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2021 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISOS IV, V, VI

Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL , INCENTIVO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSOS.

Assunto Geral IDOSO.
DIREITOS HUMANOS.

Documentos