LEI nº 21.148, de 15/01/2014
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2014.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PRAZO DETERMINADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, ORDENAÇÃO, DESPESA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALOCAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSÃO, CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÍNDICE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EFEITO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 4551/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2014.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PRAZO DETERMINADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, ORDENAÇÃO, DESPESA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALOCAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSÃO, CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ÍNDICE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EFEITO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Documentos
