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LEI nº 21.144, de 14/01/2014

CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4189/2013

PL

4189/2013 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 46546 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 13 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 22257 2016 / ART. 181
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT, PARÁGRAFO 2
LEI 22257 2016 / ART. 182
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT INCISO III; PARÁGRAFO 2
LEI 23304 2019 / ART. 116
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT, PARÁGRAFO 2; 8 INCISO III, PARÁGRAFO 2
Resumo CRIAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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