LEI nº 20.842, de 06/08/2013
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, VALOR, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, REQUISITOS, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JURIDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3540/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR DE JUIZ. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ASSESSORAMENTO, JUIZ DE DIREITO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, VALOR, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, REQUISITOS, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JURIDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
Documentos
