LEI nº 20.817, de 29/07/2013 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A IDADE DE INGRESSO NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, ENTRADA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PL PROJETO DE LEI 3871/2013
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 19481 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo FIXAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, ENTRADA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Documentos
