LEI nº 20.625, de 17/01/2013
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2013.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PRAZO DETERMINADO, (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, ORDENAÇÃO, DESPESA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALOCAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 3471/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2013.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PRAZO DETERMINADO, (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, ORDENAÇÃO, DESPESA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALOCAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, EMENDA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Documentos
