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LEI nº 20.593, de 28/12/2012

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, ALTERA AS LEIS DELEGADAS Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, Nº 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, E Nº 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3527/2012


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 5 COL. 2

Resumo SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, REFERÊNCIA, SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS ANTIDROGAS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, ÓRGÃO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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