LEI nº 20.349, de 06/08/2012
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 11.963, DE 30 DE
OUTUBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO ESCALVADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
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Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1667/2011
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PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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