LEI nº 20.341, de 03/08/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS
DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOTEL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, HOSPEDAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE. DEFINIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOSPEDAGEM, EFEITO, LEI ESTADUAL. REQUISITOS, PREENCHIMENTO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HOSPEDAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HOTEL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, HOSPEDAGEM, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, AUTORIDADE POLICIAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, NEGAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, IDENTIFICAÇÃO, HÓSPEDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, HOTEL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, HOSPEDAGEM, AFIXAÇÃO, CARTAZ, COMUNICAÇÃO, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, HÓSPEDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 353/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOTEL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, HOSPEDAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE. DEFINIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOSPEDAGEM, EFEITO, LEI ESTADUAL. REQUISITOS, PREENCHIMENTO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HOSPEDAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HOTEL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, HOSPEDAGEM, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, AUTORIDADE POLICIAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, NEGAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, IDENTIFICAÇÃO, HÓSPEDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. OBRIGATORIEDADE, HOTEL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, HOSPEDAGEM, AFIXAÇÃO, CARTAZ, COMUNICAÇÃO, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, HÓSPEDE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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